Quebra-molas ou lombada eletrônica: o que a norma exige e qual escolher

Quebra-molas, lombada e lombada física são nomes populares da mesma coisa, que a norma chama de ondulação transversal. Ela só é permitida em via pública com estudo técnico, autorização do órgão de trânsito e limite de 30 ou 20 km/h. A lombada eletrônica não deixa nada no pavimento: mede a velocidade e mostra o número ao motorista. Só multa quando é um redutor com câmera, aferido pelo Inmetro.

Este guia é para quem decide, na prefeitura ou na concessionária, qual redutor colocar num ponto. Ele mostra o que o CONTRAN exige de cada um e termina num quadro de decisão por tipo de via, ônibus, ambulância, ruído, manutenção e fiscalização.

Cada nome no seu lugar

• Ondulação transversal é o nome usado pelo artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro e pelo manual do CONTRAN. É o que todo mundo chama de quebra-molas ou lombada. Existe em dois tamanhos, o Tipo A e o Tipo B.
• Faixa elevada para travessia de pedestres também sobe o pavimento, mas é outra peça: uma plataforma na altura da calçada, com a faixa de pedestres pintada em cima e regras próprias.
• Tacha e tachão atravessados na pista não são redutor de velocidade. O manual proíbe aplicá-los transversalmente à via.
• Lombada eletrônica é o nome popular do medidor de velocidade com display. Quando multa, a norma o chama de redutor de velocidade. A versão educativa não tem câmera e só mostra o número.

O CTB parte de uma proibição. O parágrafo único do artigo 94 veda o uso de ondulações transversais como redutores de velocidade, "salvo em casos especiais". Quebra-molas em via pública é exceção, e cabe ao órgão de trânsito provar que o caso é especial.

O que a norma exige do quebra-molas

Muito material ainda cita a Resolução CONTRAN nº 600/2016, mas ela foi revogada. A Resolução CONTRAN nº 973/2022 criou o Regulamento de Sinalização Viária, em vigor desde 1º de agosto de 2022, e listou a 600 entre as revogadas. As regras da ondulação passaram para a seção 5.1 do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VI, quase com o mesmo texto. Um detalhe vale para quem herdou quebra-molas antigos: pela 973, o que foi implantado até 31 de julho de 2022 fora do regulamento deveria ter sido adequado ou substituído até 31 de julho de 2025.

Quando pode

O manual permite a ondulação onde for preciso reduzir a velocidade "de forma imperativa", com três condições juntas:

• Estudo técnico de engenharia de tráfego mostrando índice significativo ou risco potencial de acidentes causados pelo excesso de velocidade naquele ponto;
• Outras soluções ineficazes no local. A ondulação vem depois das alternativas, não antes;
• Autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Um ano depois da implantação, o órgão precisa avaliar o desempenho com um novo estudo, assinado por profissional com registro no CREA ou no CAU. Se a ondulação não funcionou, o manual manda estudar outra solução.

Onde cada tipo cabe

Em casos excepcionais, com segurança comprometida e comprovada em estudo, o Tipo A pode ir para via arterial ou para outro trecho de rodovia. A via também precisa reunir, ao mesmo tempo:

• Declividade abaixo de 4% em rodovia e abaixo de 6% em via urbana, salvo justificativa no estudo;
• Nenhuma curva ou interferência que tire a visibilidade do dispositivo;
• Pavimento em bom estado;
• Nenhuma guia rebaixada de garagem e nenhuma calçada rebaixada para pedestres no ponto.

Colocação e sinalização

• Distância da esquina: em via urbana, no mínimo 15 m do alinhamento do meio-fio da via transversal.
• Entre ondulações seguidas: no mínimo 50 m em via urbana de mão dupla e 100 m em via de mão única e em rodovia. Em rodovia de pista simples com cara de via urbana, o mínimo cai para 50 m. Para contar como série, o espaçamento máximo é de 100 m na cidade e 200 m na rodovia.
• Placas: R-19 com o limite de 30 ou 20 km/h antes do dispositivo, A-18 "Saliência ou lombada" antes dele e outra A-18 com seta de posição junto à ondulação. Se o limite da via for maior, a redução tem de ser gradativa, com a retomada sinalizada depois.
• Pintura: faixas amarelas oblíquas a 45°, com pelo menos 0,25 m de largura e no máximo 0,50 m entre elas. Também vale pintar a ondulação inteira de amarelo ou intercalar preto e amarelo onde o pavimento pede mais contraste.

O quebra-molas feito por morador ou por loteamento sem autorização cai no artigo 95 do CTB. Nenhuma obra que possa perturbar a circulação começa sem permissão prévia do órgão de trânsito, e o descumprimento gera multa, mais multa diária até a regularização.

O que muda na lombada eletrônica

Da lista de exigências acima, quase nada se aplica à lombada eletrônica, porque ela não altera a pista: sem limite de declividade, sem drenagem a preservar e sem obra no pavimento. O que ela precisa depende de multar ou não.

A que multa segue a Resolução CONTRAN nº 798/2020. Ela chama esse equipamento de redutor de velocidade, "obrigatoriamente dotado de display". O modelo precisa de aprovação do Inmetro, e cada equipamento passa por verificação periódica, que a Portaria Inmetro nº 158/2022 fixa em doze meses. A placa R-19 vem antes, o equipamento registra a imagem do veículo, e o órgão refaz todo ano um estudo técnico que comprove trecho crítico ou usuários vulneráveis. Em via com duas ou mais faixas no mesmo sentido, vai um display por faixa. A tolerância e o enquadramento da multa estão no artigo sobre como a lombada eletrônica funciona, e a diferença entre ela e os outros medidores, no guia dos tipos de radar de velocidade.

A educativa mede e mostra, sem câmera e sem autuação. É o tipo que a Revlo fabrica: o radar Doppler fica dentro do painel de LED e o número aparece em vermelho acima do limite e em verde abaixo. A energia vem de um painel solar no próprio equipamento, em coluna fixa ou sobre reboque.

No fundo, a diferença está no mecanismo. A ondulação obriga todo mundo a frear, inclusive quem já vinha devagar. O redutor que multa pune depois quem passou acima. A educativa informa no momento e deixa a correção com o motorista.

Quadro de decisão para o gestor

Na prática, o quadro aponta três caminhos:

• Rua local residencial, com atropelamento recorrente e sem ônibus: a ondulação cabe, com estudo e sinalização completos. Se o problema é a travessia de pedestres, avalie a faixa elevada.
• Corredor de ônibus, rota de ambulância, via arterial ou rodovia fora de travessia urbana: a ondulação fica praticamente fora. Entra a lombada eletrônica: a que multa, se o órgão precisa punir, ou a educativa, se o objetivo é baixar a velocidade sem autuar.
• Ponto provisório, como obra, desvio ou evento: construir um quebra-molas para tirar semanas depois não faz sentido. A lombada eletrônica móvel acompanha a frente de serviço, junto com a sinalização temporária da obra.

A ordem prevista no manual também ajuda. Como a ondulação só se justifica onde outras soluções foram ineficazes, um display educativo pode ser uma das medidas tentadas antes. Se a velocidade cai, a obra deixa de ser necessária. Se não cai, o estudo registra que o aviso não bastou.

Quando a lombada eletrônica não é a resposta

• Quando o motorista ignora o aviso. Em rua local com atropelamento recorrente, onde o número no display não muda o comportamento, só uma barreira física obriga a frear. Nesse caso, ondulação Tipo A ou B, ou faixa elevada, dentro das regras do manual.
• Quando o ponto é uma travessia de pedestres concentrada. A faixa elevada reduz a velocidade e ainda nivela a travessia com a calçada, o que nenhum display faz. Um cuidado da norma: ela não pode ficar alinhada ao portão de entrada e saída de alunos da escola.
• Quando o órgão precisa multar. A lombada da Revlo é educativa e não autua. Para punir o excesso é preciso um redutor com câmera, aprovado e verificado pelo Inmetro, operado pelo órgão de trânsito.

Perguntas frequentes

Quebra-molas e lombada são a mesma coisa?

Sim. Os dois nomes populares se referem à ondulação transversal, o termo usado pelo CTB e pelo manual do CONTRAN. A lombada eletrônica é outro equipamento, sem nada sobre a pista.

Qual a altura máxima de um quebra-molas?

10 cm no Tipo A, que tem 3,70 m de comprimento, e 8 cm no Tipo B, que tem 1,50 m. A faixa elevada de pedestres pode chegar a 15 cm, porque acompanha a altura da calçada.

A Resolução 600 do CONTRAN ainda vale?

Não. Ela foi revogada pela Resolução CONTRAN nº 973/2022, em vigor desde 1º de agosto de 2022. As regras da ondulação estão hoje no Volume VI do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Morador pode fazer quebra-molas na rua?

Não. Só o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via pode autorizar, e com estudo técnico. Obra feita sem permissão está sujeita a multa e multa diária pelo artigo 95 do CTB.

Pode ter quebra-molas em rodovia?

Só o Tipo A, em travessia de trecho urbanizado. Fora disso, apenas em caso excepcional comprovado por estudo técnico. Em rodovia, a declividade do trecho também precisa ficar abaixo de 4%, salvo justificativa no estudo.

Lombada eletrônica substitui o quebra-molas?

Em muitos pontos, sim: corredor de ônibus, rota de ambulância, via arterial e obra provisória, onde a ondulação nem é permitida ou não compensa. Em rua local onde o motorista ignora o aviso, a barreira física continua sendo a resposta.