Conheça as Normas Regulamentadoras da Mineração

A indústria da mineração do Brasil é uma das principais no fornecimento de recursos essenciais para diversos setores em todo o mundo. Aqui, as mineradoras extraem diversos recursos naturais que são vendidos para a produção de matérias. 

No entanto, como é uma atividade complexa e muitas vezes perigosa, é importante que a empresa siga a lei para garantir a segurança e a eficiência dos trabalhadores. Para isso, são estabelecidas as Normas Regulamentadoras da Mineração, que tem como objetivo proteger os trabalhadores e o meio ambiente, além de promover a produtividade e a sustentabilidade no setor. 

Neste artigo, vamos mostrar quais são as principais normas regulamentadoras que orientam as operações de mineração e o que as empresas devem cumprir. Acompanhe e conheça as normas reguladoras da mineração.

NR 22: Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

A NR 22 estabelece as diretrizes específicas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores da mineração. 

Esta norma aborda uma série de aspectos, incluindo o planejamento e a execução de atividades, o transporte de pessoas e materiais, e a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. 

Entre as medidas previstas estão o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), a implementação de programas de prevenção de riscos, e a realização de treinamentos regulares.

Instituída em 1978 e atualizada periodicamente, esta norma é um marco legal que visa garantir a segurança e saúde dos trabalhadores do setor mineral brasileiro. Os objetivos da NR-22 são:

• Preservar a vida e a saúde dos trabalhadores, trabalhando com a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, garantindo um ambiente de trabalho seguro e saudável.
• Promover a qualidade de vida no trabalho, com foco na ergonomia, na higiene e no bem-estar.
• Aumentar a produtividade do setor.

NR 23: Proteção Contra Incêndios na Mineração

A segurança contra incêndios é uma preocupação que acontece em qualquer ambiente de trabalho. Na mineração não pode ser diferente, devido ao ambiente onde está acontecendo o trabalho. 

 A NR 23 determina os requisitos para prevenir e controlar incêndios em minas, incluindo a instalação de sistemas de detecção e combate a incêndios, a manutenção adequada de equipamentos elétricos e a realização de exercícios de evacuação. 

Além disso, a norma exige a formação de brigadas de incêndio e a elaboração de planos de emergência.

A NR-23 é uma ferramenta fundamental para a segurança dos trabalhadores e para a proteção do patrimônio das empresas mineradoras. A aplicação rigorosa da norma contribui para a redução de incêndios e explosões, além de garantir um ambiente de trabalho mais seguro e protegido.

NR 24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

A NR 24 visa garantir condições adequadas de higiene e conforto para os trabalhadores da mineração. Ela prevê que se tenha a disponibilidade de instalações sanitárias em quantidade suficiente e em bom estado de conservação, assim como a adequação das áreas de descanso e refeição. 

A norma também estabelece critérios para a ventilação e iluminação dos ambientes de trabalho, visando proporcionar um ambiente saudável e seguro para os trabalhadores.

A NR-24 é um instrumento essencial para garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores em todo o território nacional e, assim, evitar que doenças relacionadas ao ambiente inadequado venham a acontecer. 

NR 25: Resíduos Industriais na Mineração

O gerenciamento adequado dos resíduos minerais é um assunto muito discutido e pensado. Saber o que fazer com ele é essencial para minimizar impactos ambientais e proteger a saúde pública. 

A Norma Regulamentadora 25 foi aprovada em 1978 e atualizada em 2022, estabelecendo as diretrizes para a gestão de resíduos industriais gerados em atividades de mineração, desde a pesquisa mineral até o beneficiamento do minério. 

A NR-25 visa garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, proteger o meio ambiente e prevenir a contaminação do solo e dos recursos hídricos.

Essas medidas incluem ações para evitar a contaminação do solo e da água, bem como a implementação de programas de reciclagem e reutilização do material, evitando acúmulo.

NR 26: Sinalização de Segurança na Mineração

A sinalização de segurança também é essencial em uma mineradora. Ela funciona na prevenção de acidentes e na orientação dos trabalhadores em ambientes de mineração. 

A NR 26 estabelece padrões para a utilização de sinais visuais, sonoros e luminosos, visando alertar os trabalhadores sobre os riscos presentes no local de trabalho, bem como orientá-los sobre as rotas de fuga e as áreas de segurança. 

São vários os tópicos principais desta norma, entre elas as cores de segurança:

• Vermelho: perigo, parada, proibição;
• Amarelo: advertência, atenção;
• Verde: segurança, condição segura;
• Azul: informação, indicação.

A norma define os símbolos e pictogramas utilizados para indicar os diferentes tipos de riscos, como perigo de choque elétrico, risco de queda de materiais, risco de explosão, equipamento de proteção individual (EPI) obrigatório.

Ainda define os sinais de advertência, como placas, etiquetas, pistas sonoras e luzes.

Para garantir melhor a segurança, ainda são definidos os sinais de proibição, como Não Entrar, não tocar, não fumar e não utilizar o equipamento. Por fim, são definidos os sinais de obrigação: use EPI; lave as mãos; mantenha a área limpa.

O cumprimento dessas diretrizes contribui para a redução de incidentes e para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro para todos. 

As Normas Regulamentadoras da Mineração são fundamentais na proteção dos trabalhadores, na preservação do meio ambiente e na promoção da eficiência operacional no setor de mineração. 

Por isso, é obrigação de toda indústria mineradora cumprir rigorosamente essas normas. A partir delas, as empresas podem garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, ao mesmo tempo em que contribuem para a sustentabilidade e o desenvolvimento responsável da indústria mineradora. 

Além da empresa, é essencial que todas as partes envolvidas, incluindo trabalhadores e comunidades, atuem juntos para garantir o cumprimento dessas normas e o contínuo aprimoramento das práticas de segurança e saúde no setor de mineração.

Assim, a mineração passa a ser um trabalho mais seguro para todos e que possa garantir sua produção diária sem problemas. 

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