O que acontece se não homologar energia solar?

O investimento em energia solar, conhecida como fotovoltaica, precisa ter uma atenção cuidadosa não apenas em relação à capacidade e ao tipo de sistema, mas também em relação à regularização e eficiência da geração de energia. 

Por isso, a homologação de energia solar é um fator essencial e que vai trazer para você a segurança de que seu sistema está realmente autorizado a funcionar.

Nesta matéria, vamos falar sobre o que é a homologação da energia solar e o que acontece se não homologar a energia solar. Acompanhe e tenha todos os detalhes!

O que acontece se não homologar energia solar?

O que é homologar energia solar?

A homologação de energia solar é um procedimento obrigatório que garante a segurança e a regularização do seu sistema. 

Ela é realizada pela companhia de energia local e verifica se o sistema está em conformidade com as normas técnicas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Após a homologação, você poderá ligar o seu sistema fotovoltaico à rede elétrica, gerando sua própria energia. Além disso, a energia excedente pode ser vendida para a companhia elétrica e você recebe créditos de energia solar na sua conta de luz.

O que a Lei Brasileira fala sobre a homologação da Energia Solar?

A legislação brasileira que trata da homologação da energia solar é composta por diversas normas. Confira quais são:

  • Lei nº 2.427/96: Esta lei foi a que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima. Ela estabeleceu as diretrizes para o uso de fontes renováveis de energia, incluindo a energia solar.
  • Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012: Esta resolução estabelece as regras para a micro e minigeração de energia no Brasil. É ela que indica que é necessário a homologação de sistemas de energia solar.
  • Lei nº 14.300/2022: Esta lei, conhecida como Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia, trouxe novas regras para a geração distribuída de energia no Brasil, incluindo a homologação dos sistemas fotovoltaicos.

As principais disposições da Lei Brasileira sobre a homologação da energia solar são a obrigatoriedade da homologação para todos os sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica.

Elas estabelecem também que a responsabilidade pela homologação é do consumidor e que o procedimento de homologação é realizado pela companhia de energia local.

Um detalhe importante é que o prazo para a homologação é de até 30 dias após a solicitação e que a companhia de energia poderá cobrar taxas pela homologação.

O que acontece se não homologar energia solar?

Se você não homologar seu sistema de energia solar, você pode enfrentar diversas consequências negativas, tanto financeiras quanto de segurança. 

A não homologação é considerada uma infração grave pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e pode resultar em multas de até R$ 50.000,00.

Você também pode ter um problema com a companhia de energia, que é permitida a suspender o fornecimento de energia para o seu imóvel caso o sistema não esteja homologado.

Outro fator importante é que a instalação de um sistema fotovoltaico sem a devida homologação pode apresentar riscos à segurança tanto para as pessoas que residem no imóvel quanto para os técnicos que trabalham na rede elétrica. Isso pode acontecer porque a instalação pode não estar em conformidade com as normas técnicas de segurança, o que aumenta o risco de acidentes.

Para evitar essas consequências, é importante que você homologue seu sistema de energia solar o mais rápido possível. O processo de homologação é simples e pode ser realizado pela própria empresa que instalou o sistema.

Como é feita a homologação da energia solar?

A homologação da energia solar é um procedimento obrigatório para garantir a segurança e a regularização eficiente do sistema fotovoltaico. 

Conduzida pela companhia de energia local, ela visa verificar se o sistema está em conformidade com as normas técnicas estabelecidas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Para iniciar o processo, é necessário entrar em contato com a companhia de energia local, fazendo a solicitação da homologação do sistema e preenchendo um formulário de solicitação.

Neste momento, você também terá que apresentar toda a documentação necessária. Vale conferir com a companhia quais documentos você precisa. Mas, em geral, são documentos pessoais e os documentos da casa.

Entre os sistemas que podem ser homologados, está a torre de iluminação solar, uma inovação que combina eficiência energética com sustentabilidade. A inclusão de equipamentos como este em seu projeto pode não só otimizar o consumo de energia, mas também demonstrar o comprometimento com práticas ambientais sustentáveis.

Após a apresentação da documentação, um técnico da companhia de energia realizará uma vistoria no local para verificar a conformidade do sistema com as normas. A vistoria pode ser agendada após a entrega completa da documentação.

Depois dessa visita, a companhia de energia realizará uma análise detalhada da documentação e da vistoria. O processo pode levar até 30 dias. 

Se todas as condições forem atendidas de maneira satisfatória, a companhia de energia aprovará formalmente a homologação da energia solar e você receberá um comunicado oficial, confirmando a aprovação do processo de homologação.

O que tenho de vantagens ao homologar a energia solar?

Ao homologar o seu sistema de energia solar, você garante diversos benefícios para seu lar.

  • A homologação garante que o seu sistema fotovoltaico foi instalado de acordo com as normas técnicas, o que reduz o risco de acidentes.
  • A homologação regulariza o seu sistema junto à companhia de energia, o que evita problemas futuros com a lei.
  • Você é autorizado por lei a gerar a sua própria energia, o que vai trazer economia na sua conta de luz.
  • A energia solar é uma fonte de energia limpa e renovável, então, você estará tendo uma casa que atende a esses requisitos. 
  • A homologação também pode valorizar o seu imóvel, pois demonstra que o sistema fotovoltaico está em conformidade com as normas e é seguro.

Assim, a homologação da energia solar oferece diversos benefícios que garantem a segurança de seu lar e a certeza de que o sistema vai ser funcional, fazendo com que você tenha em pleno funcionamento e gerando sua própria energia.

Por isso, ao instalar um sistema de energia elétrica, consulte a companhia elétrica local e se informe sobre a homologação para deixar o sistema funcionando dentro da lei. 

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