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Conheça os 3 Tipos de ART

Jonas Huckeber
13 de maio de 2024
Legislação
3 min read

Explore os três principais tipos de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), suas características e aplicações, e entenda como escolher a ideal para seus projetos.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento fundamental em diversos projetos, garantindo segurança, qualidade e conformidade com normas técnicas. Neste artigo, exploraremos os três principais tipos de ART, suas características e aplicações, para ajudá-lo a entender qual se adequa melhor às suas necessidades.

Conheça os 3 Tipos de ART

1. ART de Obra ou Serviço

A ART de obra ou serviço é talvez a mais comum entre as categorias. Ela é utilizada para registrar obras ou serviços que englobam desde a construção civil até serviços geológicos e de agrimensura. Essencialmente, essa modalidade de ART serve como uma garantia de que os serviços prestados estão conforme os padrões técnicos e as leis vigentes.

Características Principais:

  • Responsabilidade Técnica: Garante que um profissional habilitado é responsável pela execução do projeto.
  • Segurança: Assegura a observância de normas de segurança e qualidade.

Aplicabilidade: Ideal para projetos de construção, reformas significativas, e instalações técnicas. Conhecer detalhadamente a ART e quando ela é necessária pode evitar problemas legais e técnicos significativos no futuro (saiba mais sobre a ART).

2. ART de Desempenho de Cargo ou Função

Esta categoria de ART é específica para profissionais que assumem cargos ou funções técnicas em empresas, como engenheiros de segurança do trabalho ou diretores técnicos. A ART de desempenho de cargo ou função documenta a responsabilidade técnica sobre atividades permanentes relacionadas à sua área de competência.

Características Principais:

  • Continuidade: Vinculada ao desempenho contínuo em uma função técnica.
  • Amplitude: Abrange uma gama de atividades e não projetos específicos.

Aplicabilidade: É fundamental para profissionais que gerenciam equipes técnicas e garantem a implementação de práticas seguras e eficazes em ambientes corporativos.

3. ART Múltipla

A ART Múltipla é utilizada para registrar a execução de múltiplas obras ou serviços de mesma natureza e características técnicas similares, sob responsabilidade de um mesmo profissional. É muito utilizada em casos de manutenções periódicas ou projetos de escopo repetitivo.

Características Principais:

  • Eficiência: Facilita o registro de múltiplos serviços similares.
  • Praticidade: Reduz a burocracia para projetos repetitivos.

Aplicabilidade: Ideal para empresas que realizam manutenções regulares ou têm projetos de infraestrutura contínua, como a locação de torre de iluminação.

Implementação e Importância da ART

A implementação adequada da ART não apenas cumpre uma exigência legal mas também reforça a qualidade e a segurança dos projetos. Equipamentos e técnicas adequadas são fundamentais para qualquer projeto técnico, sejam eles voltados para a topografia ou iluminação noturna.

Importância:

  • Legal: A ART é obrigatória e sua ausência pode resultar em multas e sanções.
  • Segurança: Assegura que os projetos são executados por profissionais qualificados.
  • Qualidade: Reflete o compromisso com a excelência e conformidade com padrões técnicos.

Conclusão

Compreender os diferentes tipos de ART é essencial para qualquer profissional envolvido em projetos técnicos ou de engenharia.

Escolher o tipo correto de ART não só facilita a gestão de responsabilidades técnicas mas também garante a conformidade com as normas e leis aplicáveis.

Ao adotar práticas corretas de anotação, os profissionais reforçam seu comprometimento com a qualidade e segurança, atributos que valorizam qualquer empreendimento.

Jonas Huckeber

https://revlo.com.br

Jornalista formado pela PUC e engenheiro, atua como redator há mais de 9 anos, unindo sua expertise técnica e criatividade para produzir conteúdos estratégicos para a Revlo.


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